Renan Nogueira Farah | Minhas publicações no JusBrasil

Renan Nogueira Farah

Publicações

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 5 meses

Sobre a (im)possibilidade de HC nas transgressões militares

A Constituição Federal diz em seu artigo 142, §2º que não caberá habeas corpus em punições disciplinares militares. Portanto, existe essa vedação expressa constitucional. Porém, como tudo no direito,...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 6 meses

Do abuso de autoridade do juiz e promotor no júri

Orientador: Ronaldo João Roth Perguntas ao réu que ficou em silêncio É muito comum o advogado orientar seu cliente a permanecer em silêncio durante o seu interrogatório no Tribunal do Júri. A melhor...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 6 meses

A confissão sempre diminui a pena?

O Código Penal, em seu artigo 65, inciso III, alínea “d” diz que se o agente confessou espontaneamente perante a autoridade policial a autoria de um crime, este sempre terá sua pena diminuída. Alguns...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 7 meses

Investigação defensiva em voga, mais uma vez.

No dia 12 de maio foi ouvido sobre sua nomeação como Diretor Geral da Polícia Federal, cargo mais alto da instituição. Nomeação que foi cassada pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, pois este...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 7 meses

O que o pacote anticrime mudou no Código de Processo Penal Militar?

O pacote anticrime (lei 13.964/19), herança do ex-ministro Sérgio Moro, que teve seu projeto aprovado parcialmente pelo congresso nacional, alterou nosso ordenamento jurídico em diversos diplomas,...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 7 meses

Sobrevivendo e se adaptando ao home office

Por Renan Nogueira Farah. [i] O COVID 19 nos obrigou a conhecer o home office. De pronto, algumas empresas sentiram um impacto econômico, negativo ou positivo. Veja um cliente meu: [14:53,...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 7 meses

PM, já ficou de menagem?

Menagem é um tipo de medida cautelar restritiva de liberdade de prisão provisória, para crime cuja pena não seja superior a quatro anos, e que pode ocorrer de duas formas: 1 – MENAGEM-PRISÃO: o...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 3 anos

Consultoria Penal

CONSULTORIA PENAL – o que é e a quem se destina Consultoria penal é um serviço praticado por um advogado criminalista que tenha uma forte experiência na área, que possua conhecimentos acadêmicos, com...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 3 anos

Juridiquês - manual básico

Tradutor de Juridiquês Tendo em vista as mais de 10 horas de julgamento do STF, decidi então “traduzir”, para quem tiver curiosidade, alguns termos para que todos possam entender melhor o que foi...

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Renan Nogueira Farah

Artigo · há 3 anos

Aumento da pena da direção com embriaguez

No dia 19/12/2017 foi publicada a alteração no artigo 302, § 3º da lei de trânsito que passa a prever a pena de 5 a 8 anos de reclusão em casos de acidente com vítima fatal. O que mudou? Antes a pena...

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