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16 de Dezembro de 2018

Juridiquês - manual básico

Renan Nogueira Farah, Advogado
Publicado por Renan Nogueira Farah
há 8 meses

Tradutor de Juridiquês

Tendo em vista as mais de 10 horas de julgamento do STF, decidi então “traduzir”, para quem tiver curiosidade, alguns termos para que todos possam entender melhor o que foi dito nos votos dos ministros no caso do Lula.

Erga Omnes – Para todos os homens. Geralmente para falar que uma decisão que tem efeito não só para um caso específico, mas para todas as pessoas.

Habeas Corpus – Soltem o corpo. Na verdade é o nome do recurso impetrado pelo Lula. Chamado também de remédio heróico, tendo lugar em muitos casos de prisão ou eminência de prisão de uma pessoa.

Data Venia – com licença. Para iniciar seu voto, sua fala. Costuma-se dizer data maxima venia quando você vai discordar do que acabou de ser dito.

Fumus boni iuris – fumaça do bom direito. Um dos requisitos para uma tutela antecipada. É quando dizemos que tudo indica estar na forma da lei, a princípio

Súmula – decisão do STF ou STJ em que se obriga os tribunais inferiores a julgarem no mesmo sentido.

Jurisprudência – reiteradas decisões no mesmo sentido.

Acórdão – qualquer decisão de tribunais.

Embargos declaratórios – recurso utilizado somente para esclarecer uma sentença que foi omissa, contraditória e ou obscura.

Embargos dos embargos – quando o esclarecimento merece outro esclarecimento.

Teratologia – aquilo que foge à lógica, ou seja, um absurdo!

Stare decisis et non quieta movere - respeitar o que foi decidido e não mexer no que foi estabelecido.

Trânsito em julgado – quando de uma decisão não couber mais recursos.

A tendência é que o mundo jurídico seja cada vez mais acessível, tanto na publicidade de suas decisões, quanto na clareza. Mas esses termos sempre estarão enraizados em qualquer manifestação dos juristas.

2 Comentários

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Concordo com sua posição. Aliás, eu a utilizo em minha militância desde sempre. A Justiça é para a sociedade então precisa ser acessível à sociedade. Nós, advogados, temos que frequentemente explicar ao cliente o teor de uma decisão, especialmente as denegatórias, e é triste que o cliente, pessoa comum, fique à mercê de "acreditar ou não" no que diz o advogado. Principalmente os acórdãos de Tribunais. Sempre recheados excessivamente de jurisdiquês. Na minha humilde opinião, ao contrário do que faz parecer, o uso excessivo de termos complicados, demonstra o desconhecimento do operador sobre o real significado daquilo, de modo, que é incapaz de traduzi-lo a linguagem acessível em seus documentos. Além dos termos em latim, os demais termos que compõem o jurisdiquês, não são outra coisa senão termos de língua portuguesa, facilmente traduzíveis se a pessoa souber de fato, o que significa. Pouquíssimos e raríssimos são os termos exclusivamente jurídicos, como "trânsito em julgado da sentença". A maioria são apenas termos comuns, que por mera tradição no ambiente jurídico, são utilizados na versão mais culta do idioma, em detrimento do uso de seu sinônimo mais acessível. Há quem defenda que os documentos jurídicos devam ser elaborados em linguagem culta, por disposição legal, etc. Porém, seus sinônimos mais acessíveis não são incultos. Apenas temos que usar uma linguagem polida e evitar obrigatoriamente termos chulos. Fora isso, não vejo necessidade de se escrever um emaranhado de palavras difíceis que tornem as sentenças ininteligíveis a quem elas se dirigem: ao jurisdicionado. continuar lendo

Perfeito Dra!
Me lembro em 2005 quando eu era estagiário na Defensoria Pública da União em Campinas-SP, totalmente inseguro, tinha que atender os assistidos e explicar as decisões do judiciário. Como eu não conseguia entender 100% do assunto, me escondia atrás da linguagem mais rebuscada que conseguia utilizar para evitar ser questionado. Um dia a Defensora disse que só faltava eu falar em latim, mas isso não nem de longe foi um elogio! Foi uma verdadeira lição que carrego para toda minha carreira. continuar lendo