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23 de Maio de 2017

Do direito à fuga

Renan Nogueira Farah, Advogado
Publicado por Renan Nogueira Farah
há 3 anos

Você sabia que em países como Alemanha, Áustria e México, escapar da prisão não é um fato punível pela lei, contanto que o fugitivo não cometa outro crime na fuga? Isso porque a liberdade é considerada um instinto humano.

No Brasil, fugir ou tentar fugir da prisão é considerado falta grave, de acordo com a lei de execucoes penais (LEP), o que retarda a progressão de regime do preso, ou a faz regredir.

Por outro lado, se a pessoa ainda não tiver sido presa, e souber que existe um mandado de prisão preventiva ou temporária contra ela, a mesma não é obrigada a se entregar, podendo, portanto, fugir, sem ter maiores problemas (dos que já possui!).

Advogado, pós graduado em Direito Constitucional (PUCCAMP), em Ciências Criminais (UNISUL), em Direito Penal Econômico Europeu (Universidade de Coimbra/PT), em Tribunal do Júri (ESA/SP) e pós graduando em Direito Tributário (PUCCAMP).
Disponível em: http://renanfarah.jusbrasil.com.br/artigos/135566741/do-direito-a-fuga

5 Comentários

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Infelizmente, penso que andamos na contra mão no que se refere a punir condutas ilicitas.! Prova disso são as cadeias abarrotadas e a criminalidade aumentando a cada dia! continuar lendo

Ainda bem que é por lá. Imaginem se essa moda pega..?!!..O que vai existir de brasileiro fugitivo....kkkkk continuar lendo